Blog História do Ensino Superior Brasileiro, de autoria de Álaze
Gabriel. Disponível em http://historiadoensinosuperiorbrasileiro.blogspot.com.br/
Autoria:
Luciane
Stallivieri. Presidente do Fórum das Assessorias das Universidades Brasileiras
para Assuntos Internacionais – FAUBAI, Assessora de Relações Internacionais e
docente do Departamento de Letras da Universidade de Caxias do Sul.
INTRODUÇÃO
Descrever o sistema de Ensino Superior do Brasil é, no mínimo, uma
tarefa árdua e complexa devido à diversidade de sua estrutura e organização. É
necessário entender pelo menos o atual contexto da educação no Brasil, tendo-se
em conta fatores de ordem econômica, social, cultural entre outros.
O que se pretende fazer no decorrer deste texto é uma tentativa de
esclarecer alguns conceitos e sistematizar a forma como o sistema de Ensino
Superior brasileiro se apresenta neste momento. Para tanto, será feito um
resgate histórico desde o início da criação das primeiras instituições de
Ensino Superior que surgiram no Brasil, a sua atual configuração e organização,
em especial as divisões em que se distribuem as instituições e tentar-se-á
fazer algumas considerações sobre as tendências e os caminhos pelos quais
provavelmente passarão as futuras decisões no que diz respeito aos rumos da
educação no Brasil.
A proposta é poder refletir, através da apresentação e da
apreciação de alguns dados estatísticos, sobre o funcionamento da educação no
Brasil, em especial, da educação superior, a fim de que se possa chegar a
algumas conclusões sobre os rumos que seguirá a educação superior no Brasil.
A EDUCAÇÃO SUPERIOR BRASILEIRA NO CONTEXTO LATINOAMERICANO
A educação superior no Brasil não pode ser discutida sem que se
tenha presente o cenário e o contexto em que ela surge, ou seja, deve-se ter
presente o tempo e o espaço em que ela está inserida, analisando desde o
momento de seu surgimento até a realidade atual da educação, tanto no panorama
local, regional como mundial.
O Brasil está localizado na América Latina, um Continente visto
por muitos como de exacerbada pobreza. É, sem dúvida, um continente de muitas
desigualdades, tanto no âmbito social como no âmbito territorial. Conforme
resultados do estudo do Banco Mundial, a América Latina é o continente com o
maior número de índices desiguais em vários aspectos, incluindo-se, entre eles:
distribuição de renda, despesas com bens de consumo, serviços, acesso à saúde
e, principalmente, acesso à educação.
Mesmo assim, a universidade na América Latina, desde o seu
surgimento, tem assumido um papel muito maior do que sua responsabilidade
formativa. Ela traz para si a decisão de formar cidadãos empenhados com o
compromisso social, com a luta pela diminuição das desigualdades, com a criação
de oportunidades para todos, com o compromisso do desenvolvimento econômico e
social e com a construção e manutenção de identidades culturais.
O grande desafio para os países latino-americanos consiste em
oferecer aprendizagem, investigação e oportunidades de trabalho para seus
indivíduos, de forma eqüitativa e equilibrada, a fim de assegurar conhecimentos
avançados que oportunizem o desenvolvimento de suas economias, uma vez que
esses mesmos países estão se convertendo em protagonistas do mercado global.
Os países da América Latina têm dado passos importantes no sentido
de criar cada vez mais oportunidades para formar seus cidadãos e aumentar as
reservas de capital intelectual e de profissionais altamente qualificados, além
de dar-lhes condições de acesso ao mercado de trabalho com vistas à geração de
renda e melhoria de condições de vida. As matrículas de acesso para o Ensino
Superior praticamente dobraram nas últimas décadas e continuam se expandindo,
bem como o incremento da diversificação de oportunidades de ingresso em
diferentes áreas do conhecimento no sistema de Ensino Superior.
Mesmo assim, todos esses esforços ainda são insuficientes para
atender à demanda de indivíduos aptos para usufruírem das oportunidades de formação
em nível superior e para atender às necessidades de colocação de profissionais no
mercado de trabalho, fazendo com que ainda não seja uma realidade na América Latina.
Ainda são poucas as instituições de Ensino Superior e as existentes enfrentam uma
diversidade de problemas, em especial, no que se referem à qualidade, às desigualdades
regionais e ao desequilíbrio da quantidade de profissionais qualificados em áreas
específicas em desajuste com as exigências do mercado de trabalho.
Esse cenário remete à necessidade constante de observatórios
permanentes que acompanhem a evolução das civilizações, seus novos contornos,
suas novas exigências, suas necessidades, que façam leituras adequadas de como
se pode, através da educação, resolver os problemas que desequilibram o
bem-estar social das populações.
O CONTEXTO EM QUE SURGE A UNIVERSIDADE BRASILEIRA
A Universidade surge no Brasil no começo do Século XIX, como
resultado da formação das elites que buscaram a educação principalmente em
instituições européias durante o período de 1500 a 1800 e que retornaram ao
país com sua qualificação. Elas surgem em momentos conturbados e são
basicamente fruto da reunião de institutos isolados ou de faculdades
específicas, fato que lhes deu uma característica bastante fragmentada e
frágil.
As universidades brasileiras possuem enormes diferenças históricas
se comparadas às instituições dos outros países latino-americanos. Elas são bem
mais jovens do que as instituições de Ensino Superior de outros países da
América Latina. Resultam da demanda do mercado que sinaliza para a necessidade
de formação de profissionais com qualificação fundamentalmente em áreas das
engenharias, medicina e direito. Inicialmente estavam localizadas em grandes
metrópoles economicamente mais importantes para o Brasil da época.
A primeira universidade brasileira, Universidade do Rio de
Janeiro, foi fundada em 1920, no Rio de Janeiro, e definitivamente marcou os
rumos da educação superior no Brasil, sinalizando para o estabelecimento de uma
nova era. A partir daí, deflagram-se alguns momentos importantes na história da
educação brasileira de nível superior.
Num primeiro momento, as
universidades tinham a orientação de dar uma maior ênfase ao ensino do que à
investigação. Instituições extremamente elitistas, com forte orientação
profissional.
No período de trinta anos, compreendido entre 1930 (revolução industrial)
e 1964 (governo militar assume o poder), foram criadas mais de 20 universidades
federais no Brasil. O surgimento das universidades públicas, como a
Universidade de São Paulo, em 1934, com a contratação de grande número de
professores europeus, marcaram a forte expansão do sistema público federal de
educação superior. Nesse mesmo período, surgem algumas universidades religiosas
(católicas e presbiterianas).
Em 1968, inicia uma terceira fase da educação superior brasileira
com o movimento da reforma universitária, que tinham como base a eficiência administrativa,
estrutura departamental e a indissociabilidade do ensino, pesquisa e extensão
como mote das instituições de Ensino Superior.
O contexto da época, na década de 70, impulsionou o
desenvolvimento de cursos de pós-graduação no Brasil e a possibilidade de
realização de cursos de pós-graduação no exterior, com vistas à capacitação
avançada do corpo docente brasileiro.
A partir dos anos 90, inicia uma quarta fase com a Constituição de
1988 e com a homologação de leis que passaram a regular a educação superior. Havia
a necessidade de flexibilização do sistema, redução do papel exercido pelo
governo, ampliação do sistema e melhoria nos processos de avaliação com vistas
à elevação da qualidade. Nesse contexto, surgiram e desenvolveram-se as
instituições de Ensino Superior no Brasil, buscando atender ao mercado que
solicitava profissionais qualificados, ao mesmo tempo em que buscava criar sua
própria identidade enquanto sistema de educação, considerado até hoje como uma
das mais preciosas construções do Brasil republicano.
O SISTEMA DE ENSINO SUPERIOR NO CONTEXTO ATUAL
O Brasil é hoje a décima maior economia do mundo, possuindo
dimensões de proporções continentais, ou seja, sua extensão territorial
equivale a 8,5 milhões de quilômetros quadrados, e sua população ultrapassa o
número de 183 milhões de habitantes, que cresce numa taxa anual de 1,31%.
Nessa realidade, estão inseridas as instituições de Ensino
Superior, que compõem um sistema complexo, diversificado, em constante mudança
e expansão e que está prestes a aprovar um novo documento que rege a sua
própria reforma universitária. Para que se possa analisar o sistema de Ensino
Superior brasileiro, tem-se que entender as divisões e classificações que lhe
são atribuídas.
Importante salientar que é muito comum ocorrer grande confusão na nomenclatura
das instituições de Ensino Superior, uma vez que as definições nem sempre dão
conta da missão e do caráter das instituições e, principalmente, porque nem todas
as instituições são universidades.
Os debates sobre esse tema, via de regra, reduzem-se a uma mera
distinção entre “públicas” e “privadas”, colocando todas as instituições como
iguais na sua natureza institucional e missão, o que, na realidade, acaba por
ignorar a diversificação e a riqueza desse sistema educacional.
Está claro que, se aceita como realidade a riqueza e a diversidade
das instituições de Ensino Superior, então se torna também necessário entender
o porquê da necessidade de estabelecerem-se algumas classificações, não com o
objetivo de enquadrar o sistema nacional de Ensino Superior, mas, acima de
tudo, para poder respeitar e entender a identidade, a missão e a finalidade de
cada instituição, dentro das diferentes realidades nas quais elas estão
inseridas.
Sendo assim, relevantes são as questões colocadas por Steiner, no
ensaio Diferenciação e Classificação das Instituições de Ensino Superior no
Brasil, quando pergunta: Quais instituições deveriam ser agrupadas nas mesmas
categorias no universo do Ensino Superior? Quais são as semelhanças e
diferenças dessas categorias? Como caracterizar suas missões?
O Ministério de Educação do Brasil define, para efeito de
registros estatísticos, que as instituições de Ensino Superior estão
classificadas da seguinte maneira:
· Públicas (federais, estaduais e municipais);
· Privadas (comunitárias, confessionais, filantrópicas e
particulares).
Tal definição está seguramente relacionada com as formas de
financiamento com que cada um dos modelos procura sobreviver no cenário da
educação superior.
O FINANCIAMENTO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR
Se o Ministério da Educação utiliza as categorias público–privado
com seus derivados para diferenciar e classificar o sistema de Ensino Superior
no Brasil, é, então, fundamental ter a compreensão do que isso significa no que
diz respeito à forma de manutenção financeira e administrativa de cada um
deles. Basicamente o sistema de Ensino Superior público é mantido pelo poder público,
em nível federal, estadual ou municipal.
As instituições públicas federais colocadas nessa categoria
utilizam recursos públicos para a sua manutenção, ou seja, o governo federal é
o seu principal mantenedor, já que nelas o ensino é gratuito e somente cerca de
3,5% do orçamento global é constituído por recursos diretamente por elas
arrecadados.5
As instituições estaduais, por sua vez, têm no governo estadual o
seu principal financiador, sendo que o ensino também é gratuito. No Brasil, nem
todos os estados possuem instituições dessa natureza. Essa modalidade de
instituição de caráter estadual está mais concentrada na região sudeste do
Brasil, onde estão as grandes universidades que apresentam programas de ensino
e pesquisa avaliados como sendo os de melhor qualidade do país.
Convém lembrar que as instituições estaduais também utilizam muito
o financiamento proveniente das fundações estaduais de apoio à pesquisa como um
meio adicional de captação de recursos através da realização de cursos de
extensão ou através da prestação de serviços. Já as instituições municipais,
que são de número bastante inferior se comparado aos outros dois tipos de
instituições que recebem recursos do governo, contam com o apoio financeiro do
governo municipal. Estatisticamente, têm-se apenas 62 instituições dessa
natureza no Brasil, distribuídas entre universidades, centros universitários, faculdades
ou centros educacionais tecnológicos.
Em se tratando do sistema de Ensino Superior privado, as fontes de
financiamento provêm do pagamento das mensalidades por parte dos próprios
alunos, tanto para os cursos de graduação como para os cursos de pós-graduação.
Isso significa que, aproximadamente, 95 a 100% dos recursos são captados.
Algumas instituições podem contar com o apoio de mantenedores que podem ser
membros da comunidade ou ordens religiosas, como as Pontifícias Universidades
Católicas, no Brasil denominadas de PUCs.
Um dado interessante para ser analisado é que, por serem de
caráter privado, essas instituições não podem receber recursos públicos, mas
podem apresentar e concorrer com a apresentação de projetos para o
desenvolvimento de pesquisa e de pós-graduação. Tendo presente a forte atuação
das instituições de caráter público na captação de recursos, as instituições
privadas ainda não conseguem disputar em caráter de igualdade, sendo o
percentual de sucesso bastante baixo.
Mesmo sendo todas consideradas de caráter privado, as instituições
dessa categoria se subdividem em comunitárias, confessionais, filantrópicas e
particulares. As instituições de caráter comunitário podem ser laicas ou
confessionais. As instituições comunitárias laicas são instituições sem fins lucrativos
e são financiadas por membros da comunidade onde estão inseridas, além dos
recursos provenientes da mensalidade dos alunos. Elas diferem das instituições
comunitárias confessionais, uma vez que estas estão ligadas a uma congregação
de ordem religiosa específica (na maioria das vezes católicas), ou ligadas a
alguma orientação ideológica que as conduzem.
O que distingue o sistema de instituições confessionais,
comunitárias e filantrópicas são as isenções fiscais que usufruem, por se
caracterizarem como instituições sem fins lucrativos. Isso significa que os
resultados positivos de suas atividades devem ser reinvestidos nelas mesmas,
não podendo haver distribuição de lucros.
De acordo com os estudos de Schwartzman, dois são os principais
tipos de isenção fiscal: do imposto de renda, para instituições educacionais
sem fins lucrativos, e das contribuições para fins de seguridade social, para
as instituições consideradas beneficientes (as chamadas filantrópicas), de
utilidade pública e que apliquem integralmente os resultados operacionais na
manutenção e desenvolvimento dos objetivos institucionais. A beneficência se
caracteriza pela concessão de desconto de 50 a 100% do valor da mensalidade a
alunos considerados carentes, bem como outras gratuidades especialmente na área
de extensão.
Em se tratando do setor privado, onde também estão as instituições
de caráter particular, essas se definem basicamente como instituições com fins
lucrativos. Muitas delas são fundadas por proprietários ou mantenedores que não
são oriundos do meio educacional, mas, ao contrário, têm suas origens e
formação no campo empresarial ou político. Dessa afirmação decorrem as
conclusões e as preocupações de que a educação está deixando de ser um bem
público e se tornando um negócio lucrativo num mercado em dinâmica expansão.
Nesse cenário, pode-se ter duas interpretações: se, por um lado, existe a
possibilidade de atender à demanda da sociedade por mais oportunidades de acesso
à educação superior, por outro, há a possibilidade da perda da qualidade.
Os recursos financeiros movimentados pelo setor privado de Ensino
Superior são bastante consideráveis, pois, tomando como referência a anuidade
média praticada em contratos do Fundo de Financiamento ao Estudante de Ensino
Superior (FIES), os dados apontam para o dobro do que o governo federal gasta
com as Instituições Federais de Ensino Superior.
Um dado relevante a ser trazido para discussão é o forte
crescimento do setor privado no Brasil, especialmente nos últimos anos. Os
registros do Censo da Educação Superior apontam para um grande incremento de
instituições juridicamente classificadas como particulares. Tomando-se como
referência o período entre 1999 e 2001, enquanto houve uma redução de 20% no
total de instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas, as
instituições particulares cresceram em 72%.
O fenômeno da expansão do sistema privado de educação superior
deve ser analisado com cautela, uma vez que a universidade brasileira passou
por esse forte processo de privatização em decorrência da ausência de recursos
públicos que pudessem financiá-la, o que causou a deteriorização de salários,
de equipamentos e de instalações.
Como conseqüência, ocorreu o aumento da oferta de vagas em
universidades particulares. Reconhecida e incentivada pelo Ministério da
Educação, a expansão do sistema de Ensino Superior precisa do setor privado da
educação, uma vez que corresponde a 70% das matrículas e absorve um contingente
muito expressivo de alunos de graduação. O movimento de expansão tem sido
suportado principalmente pelas instituições privadas, onde o número de alunos
cresceu em 115,5%, no período 1994/2001, bem acima do observado nas
instituições públicas federais (38,4%), estaduais (53,9%) ou municipais
(-16,6%).
No entanto, mesmo com a expansão do ensino superior brasileiro,
não se pode deixar de fazer referência a um dos problemas mais graves do ensino
superior, apontado no documento síntese do Seminário Internacional Universidade
XXI, no que diz respeito à insuficiência de oportunidades educacionais em
vários países. No Brasil, o nível de atendimento a jovens na faixa etária de 18
a 24 anos fica em torno dos 11%, um dos mais baixos da América Latina.
Os últimos dados consolidados da educação superior brasileira, do
Censo da Educação Superior 2004, apontam que em 2004 foram oferecidas 2.320.421
vagas pelo sistema de educação superior, 317.688 a mais que no ano anterior
(aumento de 15,8%). Inscreveram-se para disputar essas vagas, em 2004,
5.053.922, 152.487 a mais que em 2003, representando um acréscimo de 3,1% na
demanda por vagas. Efetivamente, ingressaram na educação superior 1.303.110
novos alunos, perfazendo um total de 4.163.733 matrículas.
A criação de novas universidades e de novos centros
universitários, através do credenciamento de faculdades integradas já
existentes, é também um reflexo do crescimento do ensino médio que, por sua
vez, está respondendo a duas forças propulsoras que movem a expansão do ensino
superior: por um lado, às necessidades do mercado de trabalho que demanda
profissionais capacitados, com novo perfil e novas qualificações profissionais
e novos conteúdos; por outro, as aspirações culturais que fazem com que o
acesso ao Ensino Superior faça parte da cultura dos jovens que saem do ensino
médio com interesse nunca antes visto.
O crescimento do setor privado é proporcional à capacidade de
pagamento desses alunos, da existência de alternativas de fontes de
financiamento como programas de crédito educativo, bolsas de estudos e do
investimento individual feito pelos alunos. É correto pensar que o crescimento
elevado do número de instituições de Ensino Superior no setor privado não será
sustentado por muito tempo, uma vez que o potencial de alunos com condições
financeiras suficientes para pagar os estudos em instituições dessa natureza
não está assegurado.
Diante da forte e evidente concorrência nesse setor, o que se pode
prever é que em pouco tempo as instituições deverão buscar alternativas para
retenção dos alunos, bem como pensar em possibilidades de facilitar o ingresso
nas instituições, ou ainda, e mais importante, garantir a qualidade do ensino
que estão oferecendo, através de programas diferenciados, nos quais os
programas de inserção internacional e de mobilidade acadêmica internacional
serão seguramente um diferencial.
INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR ORGANIZAÇÃO ACADÊMICA
Segundo Cristovam Buarque, ex-ministro da Educação do Brasil,
apesar da criação do sistema universitário federal brasileiro, que teve início
em 1968 e foi reafirmado em 1985, com a implantação da isonomia total e a
criação de um sistema comum de avaliação, a universidade brasileira ainda não é
um sistema.
Um conjunto de normas tem de ser formulado para regular esse
sistema, aplicando-se a todas as universidades, públicas ou privadas, e
incorporando todas as universidades que fazem parte do sistema de produção do
conhecimento superior, como institutos de pesquisa, empresas, hospitais,
repartições públicas e entidades de formação de nível superior. O sistema
brasileiro deve atuar no sentido de garantir autonomia a cada entidade,
devendo, entretanto, criar um conjunto harmônico, capaz de funcionar com
sinergia, evitando as dispersões características do momento atual.
Ainda segundo Buarque, mesmo diante da complexidade e da
dificuldade de organização de um sistema único de Ensino Superior, vários
esforços têm sido feitos no Brasil, através do Conselho de Reitores das
Universidades Brasileiras – CRUB –, da Associação Nacional de Dirigentes de
Instituições Federais de Ensino Superior – ANDIFES, e de outras entidades
representativas como o Conselho Nacional de Educação – CNEE –, e da Lei de
Diretrizes e Bases – LDB –, para sistematizar a educação superior no Brasil.
Segundo ele, as universidades ainda formam um conjunto que não
possui a clareza de um sistema integrado. A idéia do governo federal é
apresentar uma proposta de criação do sistema universitário brasileiro, em que
pese a inter-relação e a interdependência de seus diversos componentes, sua
interação com o desenvolvimento da ciência, da tecnologia, da cultura em geral,
evidenciando, também, a relação entre a universidade e o setor privado e as
instituições governamentais. Esse sistema universitário brasileiro
possibilitará que seja definido, com maior clareza, o futuro da construção do
saber superior no Brasil, ao longo das próximas décadas do século XXI.
Buarque também afirma que, nesse quadro, ao mesmo tempo adverso e estimulante,
em que o Brasil e sua universidade ingressam num novo século, tem-se agora um
governo historicamente comprometido com a transformação da universidade numa
instituição de ponta em termos mundiais. Para tal, será necessário: atender às necessidades
emergenciais de uma instituição heróica, mas abandonada; organizar um sistema
universitário que se tornou caótico devido ao crescimento descontrolado do setor
privado, simultâneo ao encolhimento do setor público; e refundar a universidade
segundo exigências do momento histórico pelo qual passa a humanidade.
No entanto, mesmo diante de considerações dessa complexidade, o
atual sistema de Ensino Superior brasileiro se organiza e, regido pela LDB,11 da
mesma forma que se classificam de acordo com o tipo de financiamento, as
instituições de ensino superior podem ser identificadas de acordo com a sua
organização acadêmica (definidas em lei,
Decreto n. 3.860 de 9 de julho de 2001), ou seja:
· Universidades
· Centros universitários
· Faculdades e Faculdades integradas
LDB – Lei que estabelece as diretrizes e bases da educação
nacional – Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
· Institutos e escolas superiores
· Centros de educação tecnológica
Diante dessas classificações, é importante entender, então, o
significado, a missão, e o caráter de cada uma das categorias apresentadas. Essa
variada diversificação ocorre, pois o setor educacional procura responder a alguns
fatores, tais como a necessidade de acompanhar as transformações no mercado de
trabalho, a massificação do ensino, os altos custos que o desenvolvimento de pesquisas
envolve, o que impossibilita que todas as instituições consigam manter o desenvolvimento
da pesquisa e sua relação com o ensino.
Dada à inviabilidade, especialmente das questões financeiras e de
recursos humanos, natural é que surjam diferentes tipos de instituições. Ou
seja, mesmo diante da demanda e das possibilidades de absorção por parte do
mercado e do espaço para o crescimento do setor educacional, nem todas as
instituições conseguem manter o seu status universitário.
Necessidades diferenciadas remetem a respostas também distintas,
não só em termos dos produtos e serviços, mas também dos arranjos
institucionais ou modelos capazes de promover tais ofertas. Dessa forma, o
modelo único de universidade que reúne a pesquisa, extensão (humboldtiano), que
se mostrou bastante adequado às sociedades durante um determinado momento
histórico, tornou-se inviável para o conjunto das instituições.
Diante do entendimento da inviabilidade de um sistema único,
procura-se, então, entender a conceituação de cada um dos modelos propostos
pelo Ministério da Educação, através da LDB. A Lei estabelece que a educação
abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na
convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos
movimentos sociais e organizações da sociedade civil e, ainda, nas
manifestações culturais.
A LDB estabelece, prioritariamente, que a educação superior tem
por finalidade:
I. estimular a criação cultural e o desenvolvimento do espírito
científico e do pensamento reflexivo;
II. formar diplomados, nas diferentes áreas do conhecimento, aptos
para a inserção em setores profissionais e para a participação no desenvolvimento
da sociedade brasileira, e colaborar na sua formação contínua;
III. incentivar o trabalho de pesquisa e investigação científica,
visando ao desenvolvimento da ciência e da tecnologia e, ainda, da criação e
difusão da cultura e, desse modo, desenvolver o entendimento do homem e do meio
em que vive;
IV. promover a divulgação de conhecimentos culturais, científicos
e técnicos que constituem patrimônio da humanidade e comunicar o saber através do
ensino, de publicações ou de outras formas de comunicação;
V. suscitar o desejo permanente de aperfeiçoamento cultural e
profissional e possibilitar a correspondente concretização, integrando os
conhecimentos que vão sendo adquiridos numa estrutura intelectual
sistematizadora do conhecimento de cada geração;
VI. estimular o conhecimento dos problemas do mundo presente, em particular
os nacionais e regionais, prestar serviços especializados à comunidade e
estabelecer com esta uma relação de reciprocidade;
VII. promover a extensão, aberta à participação da população,
visando à difusão das conquistas e benefícios da criação cultural e da pesquisa
científica e tecnológica geradas na instituição.
Atendendo a esses objetivos, organiza-se a educação superior no
Brasil, que será ministrada em instituições de Ensino Superior, públicas ou
privadas, com variados graus de abrangência ou de especialização, a partir dos
interesses institucionais de cada IES.
Diversos Pareceres do Conselho Nacional de Educação reconhecem a
variedade desses objetivos, os quais podem ser: oferta de ensino de graduação
em uma ou múltiplas áreas, envolvendo um ou mais objetivos educacionais, tais
como formação geral ou especializada, formação profissional voltada para o
mercado de trabalho, formação acadêmica e em pesquisa; oferta de formação em
pós-graduação lato ou stricto sensu; oferta de cursos seqüenciais e de
extensão; desenvolvimento de atividades práticas e de pesquisa integradas à
formação em nível de graduação, como instrumento para preparação de
profissionais críticos e aptos ao permanente autodesenvolvimento intelectual;
desenvolvimento de pesquisas voltadas para o desenvolvimento regional; desenvolvimento
de pesquisas nas áreas tecnológicas, básica e humanística, destinadas a promover
o avanço do conhecimento em campos específicos do saber, em colaboração com a
comunidade científica e intelectual internacional; prestação de diferentes
serviços à comunidade, de acordo com a sua competência e capacidade; diferentes
combinações desses e de outros objetivos.
O mesmo Parecer define ainda que o perfil ou missão institucional
definido pelas instituições deverá permitir sua classificação em um dos
diferentes tipos de estabelecimento de ensino superior previstos pela
legislação. A avaliação deverá respeitar o perfil ou sua missão definidos pelas
próprias instituições.
Universidades
De acordo com a Constituição Federal, as Universidades devem
obedecer ao princípio da indissociabilidade do ensino, pesquisa e extensão. Tal
exigência não existe para as outras formas institucionais de Ensino Superior,
de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) de 1996.
A LDB também dita que as universidades são instituições
pluridisciplinares de formação de quadros profissionais de nível superior, de
pesquisa investigação, extensão, domínio e cultivo do saber humano. Devem
possuir: I. produção intelectual institucionalizada, mediante o estudo
sistemático dos temas e problemas relevantes, tanto do ponto de vista
científico e cultural, quanto das necessidades de nível regional e nacional;
II. um terço do corpo docente, pelo menos, com titulação acadêmica de mestrado
e doutorado; III. um terço do corpo docente em regime de tempo integral. A universidade
tem autonomia didática e cientifica, bem como autonomia administrativa e de
gerenciamento de recursos financeiros e do patrimônio institucional.
Quanto à autonomia para a abertura de novos cursos, o marco legal
determina que as universidades estejam dispensadas de solicitar ao poder
público autorização para abrir novos cursos superiores.
De acordo com o Instituto Nacional de Pesquisa em Educação – INEPP
–, que informa as Sinopses dos Censos do Ensino Superior, atualmente, no
Brasil, são consideradas universidades um total de 2013 instituições de ensino
superior, em que 169 são universidades, distribuídas da seguinte forma: 60 são
universidades comunitárias, confessionais ou filantrópicas; 32 estaduais; 46
federais; cinco municipais; 26 particulares, sendo deste total 83 públicas.
Centros Universitários
Os centros universitários são instituições multicurriculares que
oferecem educação de excelência e têm autonomia em seus cursos e programas de
educação superior. Eles têm autonomia semelhante à das universidades, no
sentido de estar dispensados de solicitar autorização para abertura de novos
cursos, no entanto não são obrigados a efetivar a realização de pesquisas.
Os centros universitários deverão comprovar elevada qualidade no
ensino, o que deve incluir não só uma infra-estrutura adequada, mas titulação
acadêmica do corpo docente ou relevante experiência profissional na respectiva
área. Deverão comprovar, também, a inserção e as práticas investigativas na
própria atividade didática, de forma a estimular a capacidade de resolver
problemas e o estudo autônomo por parte dos estudantes, assim como o constante
aperfeiçoamento e atualização do corpo docente.
Estágios supervisionados, prestação de serviços à comunidade,
levantamento bibliográfico e elaboração autônoma ou em grupos de trabalhos
teóricos ou descritivos sobre temas específicos, com orientação docente, são
todas práticas necessárias a um ensino de alta qualidade.
A distribuição classificatória do INEP apresenta os seguintes
dados para os centros universitários: 44 comunitários, confessionais ou
filantrópicos; um é federal; dois são municipais e 60 particulares. Desse total,
somente três são públicos.
Faculdades integradas, faculdades e institutos de educação
superior.
As faculdades integradas e as faculdades são instituições
multicurriculares organizadas para atuar de uma maneira comum e sob um regime
unificado. São 15 instituições de um só plano de estudos diretamente sob o
controle de uma administração central. Já os institutos de educação superior
são instituições voltadas para a formação de professores.
As faculdades integradas, faculdades isoladas, escolas superiores
e institutos superiores não gozam de autonomia e devem solicitar autorização ao
poder público, ao Ministério de Educação, para a abertura de um a um de seus
novos cursos. De acordo com o INEP, há atualmente, no Brasil, 282 faculdades de
caráter comunitário, confessional ou filantrópico; 28 estaduais; seis federais;
55 municipais; 1.222 particulares, sendo 89 públicos.
Centros de educação tecnológica
Os centros de educação tecnológica são instituições que oferecem
educação em nível básico, técnico ou tecnológico em nível de escola secundária
e de capacitação pedagógica para professores e especialistas. Os dados do INEP
mostram que os centros de educação tecnológica se distribuem da seguinte forma:
dois centros comunitários, confessionais ou filantrópicos; 15 estaduais; 34
federais; nenhum centro de administração municipal; 93 particulares. Do
universo de 144 centros de educação tecnológica, 49 são públicos.
Outra apreciação, que pode ser feita através dos dados obtidos do
INEP, leva a concluir que, no Brasil, atualmente, há oferta de vagas para
estudos no sistema de instituições de Ensino Superior distribuídas entre
universidades e não universidades. Os números, então, apontam para um total de
2013 instituições, sendo 169 universidades e 1.844 não universidades.
Com os dados acima, pode-se também concluir que, de acordo com a
estrutura do sistema de Ensino Superior no Brasil, o maior número de estudantes
de graduação está matriculado nas instituições de caráter privado.
ESTRUTURA DOS PROGRAMAS DE ENSINO SUPERIOR
Além de tratar da característica administrativa e da organização
acadêmica do sistema de Ensino Superior no Brasil, é fundamental também
analisar as atividades de formação que são oferecidas pelas instituições que
fazem parte desse sistema Procurando atender à demanda do mercado de trabalho
e, em conseqüência, dos avanços e das transformações das necessidades e da
realidade da educação e dos novos cenários e contextos, as instituições de
Ensino Superior preparam-se para acompanhar essas transformações.
No artigo n° 44 da LDB ficam definidos os tipos de cursos
superiores oferecidos pelas instituições, ou seja, a educação superior
abrangerá os seguintes cursos e programas:
I. seqüenciais por campo de saber, de diferentes níveis de
abrangência, abertos a candidatos que atendam aos requisitos estabelecidos
pelas instituições de ensino;
II. de graduação, abertos a candidatos que tenham concluído o
ensino médio ou equivalente, ou tenham sido classificados em processo seletivo;
III. de pós-graduação, compreendendo programas de mestrado e
doutorado, cursos de especialização, aperfeiçoamento e outros, abertos a
candidatos diplomados em cursos de graduação e que atendam às exigências das instituições
de ensino;
IV. de extensão, abertos a candidatos que atendem aos requisitos estabelecidos
em cada caso pelas instituições de ensino.
É fato que a própria expansão do sistema de Ensino Superior
possibilitou que uma população que permaneceu alijada durante muitos anos
pudesse ter, agora, novas oportunidades de acesso aos cursos de nível superior,
gerando uma diversificação nas modalidades de cursos oferecidos.
A essa diversificação estão também associados outros fatores que
alteram os contornos, em especial dos cursos de graduação que passam a optar
por uma maior flexibilização de seus currículos mínimos e a implantação de
novas diretrizes curriculares. Essas decisões conduzem a uma expansão e
diversificação nas modalidades oferecidas, ou seja, a clientela passa a poder
optar por cursos técnicos, tecnólogos, seqüenciais, educação continuada, cursos
de especialização, cursos de pós-graduação lato sensu e stricto sensu, todos
direcionados tanto para necessidades diferenciadas quanto para tipos de público
específicos.
A grande fortaleza da maioria das instituições de Ensino Superior
está na oferta de cursos de graduação, os quais são abertos a candidatos que
tenham concluído o ensino médio ou equivalente e tenham sido classificados em
processo seletivo. Os alunos que finalizam os estudos em nível de graduação
recebem o bacharelado ou a licenciatura ou diplomas profissionais, pois são
estudos desenvolvidos por períodos de duração mais longa e os habilitam para o
exercício da profissão escolhida, com vistas ao ingresso no mercado de
trabalho.
Os cursos de extensão são oferecidos à comunidade, os quais, via
de regra não exigem pré-requisitos para o seu ingresso, a não ser alguns cursos
de caráter mais específico e quando solicitados pela universidade promotora por
alguma razão institucional. Os estudantes, ao concluírem cursos dessa natureza,
recebem o certificado de participação equivalente ao nível das atividades
desenvolvidas durante o curso de extensão.
Os estudantes que optam pela modalidade de cursos seqüenciais,
oferecidos em diferentes áreas do conhecimento, são geralmente alunos
provenientes de conclusão de estudos de educação média. A universidade do
futuro se vislumbra como uma instituição que formará a maioria da população ao
longo de toda a vida.
Em nível de pós-graduação, as instituições de Ensino Superior
brasileiras oferecem uma diversificada gama de opções e são considerados os de
melhor qualificação e mais desenvolvidos entre os cursos oferecidos por
instituições de Ensino Superior nos países da América Latina. Quando se refere
à pós-graduação, há que se ter presente os diferentes níveis de estudos
possíveis de serem realizados. Os estudantes podem optar pela realização de cursos
de especialização, mestrado profissional, mestrado acadêmico ou doutorados.
De acordo com a LDB, o acesso à pós-graduação exige a conclusão da
graduação (artigo 44, inciso III, da LDB). No entanto, as instituições de
Ensino Superior possuem a prerrogativa de fixar exigências complementares e
decidir sobre a compatibilidade da área de formação com o aprofundamento dos
estudos desejados. Importante comentar que as universidades e os centros
universitários possuem autonomia para criar e implantar cursos e programas de
mestrado e doutorado (stricto sensu). Já nas instituições não-universitárias
(faculdades, faculdades integradas, escolas ou institutos superiores), a
implantação de cursos de pós-graduação está sujeita à autorização do Ministério
de Educação.
Os cursos de especialização concedem títulos de especialista na
área de conhecimento escolhida e geralmente são concluídos com 360 horas de
estudos presenciais. Eles não estão sujeitos à supervisão e avaliação da CAPES,
nem há autorização ou reconhecimento externos à instituição. Compete aos órgãos
colegiados superiores concederem a autorização para a oferta desses cursos.
Os estudantes podem optar por mestrado profissional, ou seja, um
curso de mestrado que enfatiza estudos e técnicas diretamente voltadas ao
desempenho de um alto nível de qualificação profissional. Esta ênfase é a única
diferença em relação ao mestrado acadêmico. O mestrado profissional confere o
mesmo grau e prerrogativa, inclusive para o exercício da docência, e como todo
o programa de pós-graduação stricto sensu tem a validade nacional do diploma
condicionada ao recohecimento prévio do curso. O mestrado profissional responde
a uma necessidade socialmente definida de capacitação profissional de natureza
diferente da propiciada pelo mestrado acadêmico e não se contrapõe, sob nenhum
ponto de vista, à oferta e expansão desta modalidade de curso, nem se constitui
em uma alternativa para a formação de mestres segundo padrões de exigência mais
simples ou mais rigorosos do que aqueles tradicionalmente adotados pela
pós-graduação.
Cabe aqui uma ressalva, tendo em vista a multiplicação da oferta
desenfreada de cursos na modalidade chamada de MBA, lembrando que eles são
considerados cursos de especialização e não se confundem com os mestrados
profissionalizantes, que mereceram uma norma específica por parte da CAPES. Com
o intuito de conter a “febre” dos MBA’s e zelar minimamente pela qualidade dos
mesmos, em 3 de abril de 2001, o Ministério de Educação estabeleceu portaria
visando a sua regulamentação. Estabeleceu que os cursos de MBA’s seriam classificados
como Cursos de Especialização e o seu funcionamento depende do cumprimento de
critérios mínimos de carga horária (pelo menos 360 horas), constituição do
corpo docente (pelo menos 50% de professores portadores de títulos de mestres e
doutores obtidos em programas de pós-graduação stricto sensu reconhecidos), e
existência de trabalho de fim de curso (monografia ou dissertação) Para serem ofertados
a distância, os MBA’s precisam ser oferecidos por instituições credenciadas pela
União e conter provas presenciais e defesa presencial de monografia ou do
trabalho de conclusão de curso.
Os cursos de mestrado no Brasil, geralmente são concluídos em dois
anos e, ao final, para ter direito à obtenção do título de mestre, os
concluintes devem apresentar uma dissertação sobre determinado tema, a qual
será defendida na presença de especialistas em banca pública. Já os cursos de
doutorado podem ser desenvolvidos em períodos maiores de tempo e, ao
concluírem, os alunos devem defender um tema de caráter inédito, ou seja, apresentam
uma tese inovadora sobre determinado assunto. As defesas de tese também são
feitas publicamente e, após a aprovação pela banca, o concluinte recebe o
título de doutor.
Concomitantemente à expansão do sistema de instituições de Ensino
Superior, a oferta de cursos de pós-graduação passa pela mesma situação nos
Brasil. Os estudos e as tabelas que registram a evolução da pós-graduação
elaborada por Porto e Régnier, com dados do censo do Ensino Superior do INEP,
informam que: no período de 1994 a 2001, houve um crescimento do número de
alunos nos programas de mestrado de 31%, atingindo um total de 60,3 mil
estudantes nesse último ano. No caso do doutorado, o número de alunos cresceu
em 73% no período, atingindo um total de 60,3 mil estudantes nesse último ano.
No caso do doutorado, o número de alunos cresceu em 73% no período, atingindo
32,7 mil estudantes em 2001. É importante destacar que, em 2001, a matrícula
total na pós-graduação, como um todo, cresceu 6.5 pontos percentuais. O forte
crescimento da pós-graduação foi mais acentuado nas instituições federais e
estaduais no período de 1994-1998. Todavia, é importante salientar a recente
expansão das matrículas de mestrado nas instituições privadas, que cresceram
26,4% em 1999 e 13,4% em 2001. O segmento privado também registrou, em 2001,
significativo aumento nos programas de doutorado, da ordem de 8,9%.
Da mesma forma que os cursos de graduação, a pós-graduação observa
as orientações provenientes do Ministério da Educação, através de sua agência
reguladora denominada CAPES – Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de
Nível Superior.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
As transformações que estão ocorrendo na educação superior
brasileira estão analogamente ocorrendo no cenário da educação mundial,
principalmente nos países da América Latina. O que se pode concluir até aqui é
que o Brasil ainda precisa avançar muito no que diz respeito às condições de
poder dar conta de oferecer educação em nível superior para um contingente
maior de sua população, em especial, aos que estão em idade de ingresso no
ensino superior. Para isso, a expansão do número de instituições torna-se uma
necessidade imediata. No entanto, a expansão não pode seguir ocorrendo de forma
desorganizada, e superada expressivamente pelo aumento de instituições de
caráter privado, uma vez que a sociedade não tem condições de absorver os altos
custos que representa concluir um curso em nível superior.
Da mesma forma, isso gera a necessidade de uma constante reflexão
sobre a sistematização do sistema de Ensino Superior brasileiro, a fim de que a
oferta esteja de acordo com as necessidades apresentadas pela população, que se
movimenta também de acordo com os novos cenários e com as novas demandas do
mercado de trabalho. O momento é bastante delicado. As tensões existentes entre
o sistema público e privado, as questões de financiamento da educação superior,
a autonomia universitária e a necessidade de constante avaliação para garantia
da qualidade são questões recorrentes nas agendas do setor político e
educacional do país.
À comunidade acadêmica, seus gestores, dirigentes universitários,
docentes e pesquisadores, cumpre o papel de seguir honrando os compromissos
assumidos com a população, em especial observando as pertinentes orientações
sintetizadas no encontro da UNESCO, em Paris, que visa promover acima de tudo
uma educação para a paz, respeito aos direitos humanos, justiça social,
multiculturalidade e promoção das minorias e dos excluídos.
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